Anais EnAJUS 2020

ISSN 2674-8401

Traduções Teóricas em Casos Recentes de Reformas do Sistema de Justiça em Portugal (Artigo Empírico)

Autoria: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Sandra Patrícia Marques Pereira (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)

Informações

Sessão 04 - Gestão de Políticas Públicas de Justiça - 24/09, das 16h00 às 18h00
Mediação: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)

Resumo

Os modelos teóricos da Administração Pública nem sempre representam, de forma precisa, a realidade que molda os alicerces das decisões públicas. As abordagens, técnicas e instrumentos pelos quais se optam, frequentemente apresentam efeitos contrários aos esperados. As reformas na gestão pública cresceram, tornando-se numa própria política em si, englobando um aglomerado de menus de reformas baseados nas várias abordagens teóricas. O objetivo do presente trabalho pauta-se pela criação de uma ponte entre os fundamentos teóricos e casos de reformas recentes na Justiça Portuguesa. Para tal, optou-se por uma abordagem metodológica qualitativa, utilizando como técnica de análise de dados a análise documental e a análise de conteúdo. São apresentados três conjuntos de reformas na área judicial, enunciando os seus objetivos e respetivo enquadramento e resultados, sucintamente. Com recurso a análise de conteúdo, foi possível relacionar com sucesso a Nova Gestão Pública e a Governança com as reformas estudadas.

Palavras-chave

Nova Gestão Pública; Governança; Reforma Administrativa; Justiça Portuguesa; Políticas Públicas
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