Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

A Plataforma Sinapses e a Continuidade dos Modelos de IA no Judiciário

Autoria: João Carlos Murta Pereira, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Informações

Sessão Online 15 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília)Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Bruno Batista Luz (Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Universidade Brasília)

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) está recebendo atenção especial dos administradores da Justiça. Percebendo o desenvolvimento de alguns sistemas de IA pelos tribunais que, em alguns casos, exerciam as mesmas funções, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a matéria por meio da Resolução n. 332/2020. Alguns anos antes, o CNJ deparou-se com um problema similar em relação ao processo eletrônico. Os tribunais começaram a produzir seus próprios sistemas de processo eletrônico, sem qualquer uniformização. Isso ocasionou a existência vários sistemas de processos eletrônicos funcionando concomitantemente em um mesmo tribunal. Diante dessas reflexões, surge a necessidade de avaliar se a regulamentação do CNJ, sob o aspecto da continuidade das iniciativas já existentes nos tribunais — enfatizando a obrigação de comunicar e de velar pela continuidade de pesquisa, de desenvolvimento ou de implantação de modelos de IA —, pode evitar os problemas relativos à descontinuidade que ocorreram na implementação do processo eletrônico. Assim, pretende-se verificar a hipótese de que a análise e o acompanhamento dos modelos cadastrados na plataforma Sinapses (solução computacional, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de armazenar, testar, treinar, distribuir e auditar modelos de Inteligência Artificial), possam assegurar a continuidade dos sistemas. O objeto geral é avaliar se certos procedimentos auxiliam no dever de zelar pela continuidade dos sistemas de IA no Judiciário. A metodologia utilizada foi verificar os sistemas cadastrados na plataforma Sinapses, confrontando, por fim, os dados colhidos com as teorias da descontinuidade na Administração Pública.

Palavras-chave

nteligência Artificial; Poder Judiciário; CNJ; Descontinuidade; Sinapses.
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