Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Dissonâncias sistêmico-representativas na relação Congresso-Judiciário: o caso do Poder Judiciário brasileiro na ordem democrática moderna

Autoria: Jorge Leal Hanai, Magnus Luiz Emmendoerfer, Nina Rosa da Silveira Cunha, Davi Mendes Málaga

Informações

Sessão Online 06 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Luciano Athayde Chaves (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

Resumo

Em face da inexistência de mecanismos de contestação direta aos altos salários da administração pública, o presente artigo explora a literatura internacional sobre participação pública buscando situar o poder judiciário no paradigma do moderno. Neste artigo analisamos os discursos de parlamentares quando da manutenção dos altos salários do judiciário. O percurso metodológico partiu da manipulação quantitativa para qualitativa do nosso corpus linguístico composto por 84.312 word tokens e 7.694 word types. Qualitativamente, a análise critico-discursiva é orientada textualmente por quatro excertos do corpus linguístico. Para além do reportar as limitações do sistema representativo brasileiro e a propositura do protótipo mental de análise povo-judiciário, traz como contributo a discussão sobre a legitimidade do Poder Judiciário frente às contestações da massa populacional sobre os salários pagos ao juízes- ministros(as) do STF.

Palavras-chave

participação pública; poder judiciário; poder legislativo; congresso nacional; análise de discurso crítica.

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