Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Juízo 100% Digital X Exclusão Digital: Soluções Concretas ao (Aparente) Impasse

Autoria: Eunice Maria Batista Prado

Informações

Sessão Online 01 - 25/10/2021, Das 7h00 às 8h50 (Horário de Brasília) Das 11h às 12h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)

Resumo

Este artigo aborda o advento do Juízo 100% Digital como sistema de prestação jurisdicional via Internet, criado na esteira das transformações tecnológicas aceleradas por força da pandemia de Covid-19, e tem por objetivo investigar de que maneira se pode resolver o problema de torná- lo acessível aos excluídos digitais. Para tanto, a pesquisa descritiva parte do referencial teórico de obras clássicas sobre acesso à Justiça e sobre formulação de políticas públicas, bem como de obra contemporânea sobre o funcionamento remoto de tribunais ao redor do mundo, seguida de contextualização do sistema brasileiro. Na sequência, procede-se ao levantamento de dados quantitativos para dimensionar a exclusão digital no Brasil, mapeando quantos são, quem são e onde estão os excluídos digitais; seguido de pesquisa documental para interpretar os dados colhidos em análise qualitativa, tendo como fio condutor a ideia de capilaridade, a fim de alcançar o máximo possível de jurisdicionados. Como resultado, apresentam-se as seguintes soluções: parcerias com órgãos que compõem o Sistema Único de Assistência Social; parcerias com os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e criação de postos avançados de atendimento, mantidos pelo próprio Poder Judiciário ou em parcerias com Prefeituras. A conclusão é que não há impasse, sobretudo porque a solução totalmente digital não é obrigatória, tratando-se na verdade de uma porta a mais de acesso à Justiça; e que no momento é mais compatível para a realidade brasileira manter um sistema judicial híbrido, ou seja, presencial e remoto.

Palavras-chave

Cortes on-line; Desigualdade social; Acesso à justiça; Exclusão digital; Redesign organizacional.

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