Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Participação e Justiça: um Ensaio Teórico sobre Governança Democrática

Autoria: Marcos Leoncio Sousa Ribeiro

Informações

Sessão Online 07 - 26/10/2021, Das 10h00 às 11h50(Horário de Brasília) Das 14h00 às 15h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Marcos Leôncio Sousa Ribeiro (Academia Nacional de Polícia)

Resumo

Diante da necessidade de resposta para a pergunta: como caracterizar a qualidade democrática da governança em sistemas de justiça? O presente trabalho aborda a governança democrática na sua dimensão da participação pública na Administração da justiça. É feita uma revisão de literatura nacional e estrangeira sobre governança, democracia, participação pública e legitimidade organizacional. O objetivo é identificar por intermédio de fundamentos teórico- conceituais tipologias de participação pública em governança democrática para aplicação em pesquisas sobre a legitimidade de sistemas de justiça, conforme as tipologias propostas por Suchman (1995). Posteriormente, futuros trabalhos poderão agregar à participação pública ora estudada as demais dimensões da governança democrática – a transparência e a prestação de contas ou “accountability”.

Palavras-chave

Governança; Democracia; Participação; Justiça.

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