A Eficácia e suas Determinantes: Uma Análise do Desempenho no Poder Judiciário

Autores: Wander Fernandes Ribeiro Filho, Fernanda Maria de Almeida

Informações

Sessão 1: 8h30-10h00 - Sala 107 - Bloco C - Térreo
Coordenadora: Janaina Penalva, Universidade de Brasília, Brasil.

Resumo

O cidadão tem como garantia constitucional a razoável duração de processos e segurança jurídica a meios que busquem garantir a celeridade no tocante à tramitação processual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão responsável pela administração do Poder Judiciário no Brasil e estabelece anualmente um conjunto de metas para os tribunais brasileiros e assim proporcionar um melhor planejamento por parte dos gestores desses tribunais para o ano subsequente. O alcance dessas metas está relacionado e é determinante da eficácia do tribunal, assim a análise dessas metas permite perceber quão eficaz é o tribunal em questão. O relatório “Justiça em Números” divulgado anualmente pelo CNJ contém além da porcentagem alcançada das metas estabelecidas no ano anterior divulga dados administrativos passíveis de análise e que podem estar relacionados ao alcance das metas pelos tribunais. Com o uso do método de Regressão Linear Múltipla o estudo se propôs a identificar a natureza dessas métricas administrativas com o desempenho dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal de 2009 a 2016, como resultados dezenove variáveis foram estatisticamente significativas. O modelo estimado e suas variáveis identificas respondem por 39,68% das variações que ocorrem à variável explicativa (eficácia). Assim, esses resultados revelaram quais aspectos administrativos influenciam positiva ou negativamente no desempenho alcançado pelos TJ’s no Brasil. Esses resultados revelam que o Poder Judiciário é passível de ações de cunho administrativo que visem a melhora processual de seus trâmites, com o intuito de garantir o direito constitucional à celeridade jurídica de seus processos.

Palavras-chave