A Justiça Restaurativa no Brasil e suas Consequências Jurídicas

Autores: Rafael Paiva Matias, Diogo Santos, Irineu Carvalho de Oliveira Soares

Informações

Sessão 2: 8h30-10h00 - Sala 108 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Pedro Miguel Alves Correia, Universidade de Lisboa, Portugal.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a política nacional de justiça restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, que tem por finalidade o aprimoramento dos mecanismos de respostas as demandas sociais. Entretanto, a resolução se mostra de difícil compreensão, principalmente no que concerne a sua aplicabilidade, desta feita, está envolta das seguintes indagações acerca da sua execução: existe algum limite para aplicação da Justiça Restaurativa em crimes considerados mais graves? A justiça restaurativa exclui o cumprimento da pena tradicional? Neste artigo, analisaremos a Resolução n° 225 para responder estas indagações. O método utilizado será o bibliográfico, consubstanciado na verificação de doutrina e artigos científicos sobre o assunto.

Palavras-chave