A Tomada de Decisão nas Cortes e a Judicialização da Saúde no Brasil

Autora: Simone Tiêssa de Jesus Alves

Informações

Sessão 15: 16h00-17h30 - Sala 109 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Breno Giovanni Adaid Castro, Centro Universitário IESB, Brasília, Brasil.

Resumo

O direito à saúde é fundamental à vida, sendo um dos principais direitos humanos. A efetivação do direito à saúde via sistema judiciário é um mecanismo de defesa dos cidadãos para garantir que o Estado cumpra seu papel no que diz respeito aos direitos fundamentais. Por se tratar de um campo interdisciplinar, envolvendo, principalmente, o direito, a saúde e a gestão de políticas públicas, compreender a complexidade inerente às decisões sobre os processos nos tribunais é essencial do ponto de vista teórico, gerencial, econômico e social. Contudo, a revisão de literatura aponta que campo de estudos sobre judiciário carece de abordagens que incorporem aspectos gerenciais à luz do corpo de Teorias das Organizações. Assim, este ensaio tem como objetivo propor um modelo explicativo das dimensões que influenciam a tomada de decisão dos juízes, relacionando os reflexos da representação deste problema no desempenho para a sociedade em termos de equidade e universalidade de acesso.

Palavras-chave