Estudo Comparativo da Observância dos Precedentes nas Decisões Monocráticas do TJCE

Autores: Rodrigo Xenofonte Cartaxo Sampaio, Leonel Gois Lima Oliveira

Informações

Sessão 15: 16h00-17h30 - Sala 109 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Breno Giovanni Adaid Castro, Centro Universitário IESB, Brasília, Brasil.

Resumo

Este estudo se delimita na teoria geral do processo civil e na teoria dos precedentes jurisprudenciais, vistos sob uma perspectiva empírica na coleta de dados dos julgamentos monocráticos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no período de setembro de 2015 a setembro de 2016, buscando analisar as divergências jurisprudenciais existentes no período. Possui por primeiro objetivo analisar o quantitativo de decisões monocráticas através de dados estatísticos apresentados pelo TJCE no período de 6 (seis) meses que antecederam a vigência do CPC/2015, e nos 6 (seis) meses posteriores a entrada em vigor na novel legislação processual, e após, examinar possíveis causas da diminuição na produção de decisões monocráticas. Em segundo objetivo, o estudo destaca a subsistência das divergências entre os julgadores do TJCE enumerando algumas decisões referentes ao direito à saúde e licitações, e a permanência de orientações díspares entre os Desembargadores componentes do TJCE. Pode-se concluir que o somatório mensal e a média das decisões monocráticas produzidas pelos Desembargadores atuantes na área cível sofreu relativa minoração a partir do mês de março de 2016. Destaca-se as consequências atinentes a estagnação do dissenso entre os julgadores, de modo a acarretar a insegurança e o descrédito da instituição. Por fim, apontam-se algumas soluções visando à melhoria e a qualidade da prestação jurisdicional, de modo a efetivarem-se precedentes através da atuação sistêmica e harmônica entre os julgadores e os órgãos componentes do TJCE.

Palavras-chave