Estudo Jurimétrico Sobre Varas Empresariais na Comarca de São Paulo

Autores: Julio Adolfo Zucon Trecenti, Fernando Poliano Tarouco Correa Filho

Informações

Sessão 9: 14h00-15h30 - Sala 107 - Bloco C - Térreo
Coordenadora: Luciana Yeung, Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper, Brasil.

Resumo

A especialização de varas é um tema de interesse na administração do judiciário. Atualmente, os poucos estudos disponíveis fazem muitas suposições para chegar às conclusões ou esbarram em dificuldades impostas pela documentação dos dados. Nesse estudo, discutimos a criação de varas empresariais na Comarca de São Paulo e desenvolvemos metodologias inovadoras para resolver três problemas: a vinculação de normas para determinação de competências com assuntos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça; o tratamento de falhas na classificação dos assuntos na base de dados analisada e criar uma métrica de mensuração; e a comparação dos esforços empreendidos por magistrados em processos comuns e empresariais. Após as análises, concluímos que duas varas empresariais atendem adequadamente a demanda existente. O estudo foi utilizado como base para a criação de duas varas empresariais e uma terceira vara de falências e recuperações judiciais na Comarca de São Paulo em dezembro de 2017.

Palavras-chave