Judicialização do Acesso à Saúde: problemas e possíveis soluções

Autora: Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes

Informações

Sessão 12: 14h00-15h30 - Sala 110 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Thiago Gomes Nascimento, Centro Universitário IESB, Brasília, Brasil.

Resumo

Este artigo objetiva analisar a judicialização do acesso a serviços de saúde, identificando os principais aspectos teóricos que embasam as decisões judiciais e apresentar possíveis soluções para reduzir a judicialização do acesso a leitos de UTI no Estado da Bahia. Foi realizada pesquisa qualitativa e de caráter descritivo, incluindo artigos científicos, teses e dissertações, periódicos de indexação e anais de encontros científicos de bases de dados digitais, assim como pesquisa empírica realizada em 19 municípios baianos.Como estratégia de análise de dados foi estabelecida a análise de conteúdo com auxílio do Software Nvivo. Os resultados indicam que em relação aos aspectos teóricos há uma variação entre a Teoria da reserva do possível, teoria dos custos dos direitos e a teoria da separação dos poderes e aquela que privilegia a Intangibilidade do mínimo existencial, “escolhas trágicas”, vedação ao retrocesso de direitos sociais, supremacia da dignidade da pessoa humana, responsabilidade solidária dos entes federativos. Além disso, existem aqueles juízes que consideram as condições fáticas do caso e a evolução da medicina baseada em evidências. Em relação à evolução do número de processos de judicialização do acesso a leitos de Terapia Intensiva, os dados são inconclusivos, embora Salvador seja o Município com maior número de processos judiciais. Quanto às soluções, a análise dos dados indica diferentes possibilidades. Contudo é preciso construir uma série histórica e aprofundar os estudos sobre o fenômeno para que as decisões sejam baseadas em evidencias.

Palavras-chave