Legitimidade Organizacional no Contexto de Organizações da Justiça

Autores: Edson Ronaldo Guarido Filho, Bruno Batista de Carvalho Luz, Tatiana Rodrigues Silveira

Informações

Sessão 4: 8h30-10h00 - Sala 110 - Bloco C - Térreo
Coordenadora: Eda Castro Lucas de Souza, Universidade de Brasília, Brasil.

Resumo

Este ensaio teórico aborda o problema da legitimidade no âmbito das organizações da Justiça, defendendo orientação processual do fenômeno em nível organizacional. Inicialmente, conduziu-se análise sobre a legitimidade no escopo da Justiça, tratando o assunto de forma seletiva a partir da perspectiva de jurisdição, procedimental e de impacto legal. A finalidade dessa exposição foi destacar duas bases fundamentais para o tratamento do assunto, a saber, a legalidade e a responsividade, respectivamente amparadas no formalismo legal e na justiça substantiva. Em seguida, discutiu-se, genericamente, as características que dão natureza organizacional às entidades do Sistema de Justiça, focando atenção à imersão institucional e à multiplicidade de constituintes. Tais aspectos localizam as organizações em espaços de ordenação local onde estão sujeitas a contínua e dispersa avaliação de aspectos influenciadores de sua legitimidade. Depreende-se disto a defesa da perspectiva processual da legitimidade, por meio da qual sustenta-se que a ótica dicotômica é pouco factível diante dos vários interessados atuando coletivamente na construção da legitimidade, negociada na interação. Ademais, admite-se ainda a possibilidade de esforços discursivos de manutenção da legitimidade (legitimacy accounts), quando em suposta ameaça ou questionamento. Encerra-se o artigo recomendando que esses aspectos sejam explorados empiricamente em trabalhos futuros, a fim de melhor compreender as nuances e a multidimensionalidade da legitimidade organizacional no contexto do Sistema de Justiça.

Palavras-chave