Projeto Reformatório Penal da Universidade Tiradentes: Instrumento de Promoção do Acesso à Justiça

Autores: Ronaldo Alves Marinho da Silva, Raimundo Giovanni França Matos, Carlos Alberto Ferreira Santos, Elisandra Lopes Santos Silva

Informações

Sessão 12: 14h00-15h30 - Sala 110 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Thiago Gomes Nascimento, Centro Universitário IESB, Brasília, Brasil.

Resumo

O presente relatório tem como objetivo primordial descrever uma experiência de atividade de extensão universitária criada em 1995 pela Universidade Tiradentes, com o principal objetivo de fomentar o acesso à justiça para os egressos e internos do sistema penitenciário sergipano. Com a virtualização processual e o aumento da demanda, em 2011 foi firmada uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o que possibilitou a ampliação dos serviços prestados pelos estagiários selecionados anualmente e que atuam nas Varas Criminais das cidades de Aracaju, Itabaiana e Estância, seja através do atendimento aos familiares e egressos do sistema prisional, seja nas visitas aos presídios do Estado para análise de situações processuais em companhia de defensores públicos, a fim de, posteriormente, requerer benefícios previstos Lei de Execução de Penal e processual penal. Oportuno destacar que o estudo acadêmico tem por escopo analisar as atividades referentes aos anos de 2015 e 2016, bem como o primeiro semestre de 2017, com o intuito de identificar as ações realizadas pelo Projeto em busca da efetivação das garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal para egressos, internos e processados criminalmente no sistema criminal. Em seus 22 anos de existência o Projeto Reformatório Penal tornou-se um modelo para cumprimento do princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal, em busca da transformação dos espaços de aprisionamento a partir da incorporação deste tema nos debates acadêmicos e sensibilização dos futuros profissionais do direito sobre a necessidade do reconhecimento dos direitos humanos dos cidadãos e cidadãs aprisionados.

Palavras-chave