Program

Painel I – Tribunais Constitucionais. Salvaguardas da Democracia?

Constituições do último meio século geralmente atribuem aos tribunais constitucionais um fardo pesado: a responsabilidade de salvaguardar a democracia contra si mesma e proteger as promessas dignas do projeto constitucional. Vários tribunais constitucionais adquiriram um extraordinário protagonismo dentro da política democrática, desempenhando o papel de árbitro final de profundas controvérsias sociais e políticas. As democracias liberais, afirmam muitos, estão ameaçadas pela ascensão de líderes populistas e autoritários. Este painel tentará abordar os desafios contemporâneos dos tribunais constitucionais vis-à-vis a atual tendência de recessão democrática, descrevendo e comparando experiências judiciais em diferentes partes do mundo.

Composição do Painel:

Janaína Penalva
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Brasília, Pós-Graduada em Direito e Bioética pela Universidade de Barcelona, Espanha.

Jane Reis Gonçalves Pereira
Professora de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal. Doutora em direito público pela UERJ e mestre em direito constitucional e teoria do estado pela PUC-RJ.

Patrícia Perrone Campos Mello
Professora-Doutora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professora de Direitos Sociais e Políticas Públicas do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCEUB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Convenor

Conrado Hübner Mendes
Doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo, Escócia, e Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo, Brasil. Professor Assistente do Departamento de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP, Brasil)

Painel II – Os Impactos das Novas Tecnologias na Justiça

O uso de tecnologias tem sido uma estratégia central na administração da justiça de vários países. No caso do Brasil, apesar dos investimentos feitos na aquisição de novas tecnologias, ainda não são claros os impactos que essas tecnologias trarão para o Judiciário e as demais organizações do sistema de justiça. O objetivo deste painel é apontar as principais inovações tecnológicas na justiça; discutir os desafios que essas inovações trazem para as organizações, os usuários e a sociedade; e discutir os possíveis impactos das novas tecnologias no sistema de justiça. Os panelistas tratarão de temas como sistemas de informação, inteligência artificial, big data, learning machine, ODR (online dispute resolution), lawtechs & legaltechs, entre outros.

Composição do Painel:

Ministro José Coêlho Ferreira
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), magistrado brasileiro e Ministro do Superior Tribunal Militar, corte na qual ocupou a presidência entre março de 2017 e março de 2019.

Marcelo Guedes Nunes
Advogado, Mestre e Doutor em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Doutor em Ciências Sociais (com especialização em Administração Pública) pela Universidade Técnica de Lisboa. Pós-graduação em Estatística e Gestão de Informação pela Universidade Nova de Lisboa. Consultor da Direção Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal

Coordenação e moderação

Paulo Henrique de Souza Bermejo
Coordenador do Núcleo de P&D para Excelência e Transformação do Setor Público (NExT) da Universidade de Brasília (UnB). Professor Associado da UnB, Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutor em Inovação pela Bentley University of Massachusetts, EUA

Painel III Os Desafios da Segurança Pública no Brasil nos Próximos Anos

A questão da Segurança Pública é um dos temas mais sensíveis na agenda nacional. O Brasil enfrenta uma crise expressiva nessa área, com altos índices de crimes contra a vida e contra o patrimônio, além de elevadas taxas de violência doméstica. O governo, por sua vez, tem demonstrado pouca eficiência na forma de lidar e resolver os problemas da área. O objetivo deste painel é levantar os desafios para a Segurança Pública do Brasil nos próximos anos e também discutir possíveis soluções e alternativas para a área. Os panelistas tratarão de temas como governança da Segurança Pública no Brasil, uso de informação na gestão de Segurança Pública, mudanças culturais nas organizações policias e desafios do sistema prisional.

Composição do Painel:

Arthur Trindade Maranhão Costa
Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Professor da UnB, Departamento de Sociologia, Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEVIS/UnB)

Thiago Gomes Nascimento
Doutor em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e em Ciências de Gestão pela Escola Doutoral de Ciências Econômicas e de Gestão da Aix-Marseille Université (França), Capitão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Professor do Centro Universitário IESB, Coordenador do Mestrado em Administração do IESB

Valdirene Daufemback
Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB

Coordenação e moderação

Rafael Alcadipani
PhD em Management Sciences pela Manchester Business School (MBS), Grã-Bretanha, Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV)

Painel IV Discursos Judiciais e Políticas Públicas

Na discussão sobre os desafios da Justiça no século XXI um dos temas que perpassam as agendas de pesquisa refere-se à distribuição da justiça, ao fortalecimento dos espaços democráticos e a efetivação de direitos e garantias fundamentais. Considerando essa perspectiva, esse painel tem por finalidade discutir como as decisões proferidas no marco do Poder Judiciário impactam no desenho da política pública. Assim, compreender as ligações entre a elaboração legislativa e sua repercussão no processo decisório judicial é o objetivo fundamental deste painel. As reflexões deste painel pretendem levar à construção de investigações nas quais a atenção dada à formulação argumentativa das decisões judiciais possa ser articulada com observação da elaboração legislativa, aprofundando os estudos sobre as dimensões de equilíbrio dos poderes públicos e as possibilidades para a democracia. Para tanto, o painel se organiza a partir dos seguintes subtemas:
a) Processos decisórios judiciais e como suas lógicas podem impactar nas políticas públicas;
b) Discursos legislativos e suas conexões com as decisões judiciais;
c) Impacto normativo e decisões judiciais.

Composição do Painel:

Claudia Rosane Roesler
Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, Professora da Universidade de Brasília (UnB)

Miguel Lopes Romão
Ph.D. em Direito, Professor da Universidade de Lisboa, diretor-geral da Direção Geral de Política de Justiça, Ministério da Justiça, Portugal

Coordenação e moderação

Ana Claudia Farranha
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp), Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB)