O EnAJUS 2023 tem como tema central Acesso à Justiça – Desafios Sociais, Econômicos e Institucionais. Acesso à justiça é tema complexo e polissêmico, que vai além do acesso aos órgãos de justiça e constitui grande desafio de sociedades em geral, especialmente nos países em desenvolvimento. O tema faz parte do Objetivo 16 de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Agenda 2030 da ONU e pressupõe que os países-membros implementem ações para manter a Paz, Justiça e Instituições Fortes e proporcionem acesso à justiça a todos. Pesquisar este tema implica diagnosticar fatores de exclusão e desigualdade sociais, já que o acesso à justiça é desigual, em especial às classes menos favorecidas e às minorias sociais e raciais. Com isso, o EnAJUS 2023 contribui para inserir esse tema no debate nacional e internacional, visando disseminar conhecimentos apoiados em evidências que possam contribuir para enfrentrar os desafios no entorno do acesso à justiça.