Anais EnAJUS 2018

ISSN 2674-8401

A Experiência do Ministério da Justiça Português com a Troika: Dissipação das Dúvidas quanto ao Sucesso, Confirmação e Continuação dos Resultados Positivos

Autores: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Antas Videira, Ireneu de Oliveira Mendes

Informações

Sessão 6: 10h30-12h00 - Sala 108 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Pedro Miguel Alves Correia, Universidade de Lisboa, Portugal.

Resumo

O presente artigo constitui a continuação de uma série de estudos sobre o impacto das medidas implementadas pelo Ministério da Justiça de Portugal. Esta investigação, aborda os resultados obtidos ao nível das ações executivas cíveis decorrentes de objetivos inscritos no memorando de entendimento firmado entre Portugal e a denominada Troika (Fundo Monetário Internacional / Comissão Europeia / Banco Central Europeu). O estudo empírico foi alargado visando abranger a análise quantitativa dos resultados alcançados não só durante o período da Troika, mas também durante o período pós-Troika. Os resultados mostram e confirmam um efeito positivo continuado ao nível das ações executivas cíveis no período analisado.

Palavras-chave

Troika; Memorando de Entendimento; Ministério da Justiça de Portugal; Ações executivas cíveis; Avaliação de Políticas Públicas.
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