Sobre

O Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2022 se propõe a discutir, com base em evidências, as distintas dimensões teóricas, metodológicas e práticas, que compõem o funcionamento da Justiça. Trata-se de iniciativa que visa congregar várias áreas do conhecimento, como Direito, Economia, Sociologia e Administração Pública, com a finalidade de gerar e disseminar conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade da Justiça. Essa ação é particularmente importante na medida em que sistemas de justiça são, regra geral, caros, congestionados, lentos e pouco efetivos.

Administração da Justiça é tema de alta relevância social e política, porém, pouco estudado, em particular nos países de matriz lusófona. A administração da justiça implica o uso coordenado e articulado de recursos, conhecimentos, pessoas, regras e leis, com o objetivo de resolver conflitos entre indivíduos, grupos e organizações. Consequentemente, sistemas de justiça bem administrados são uma conquista civilizatória das sociedades e contribuem para a paz social e para o desenvolvimento socioeconômico de países em geral. Sistemas de justiça bem administrados também podem fomentar relações sociais baseadas em valores e princípios éticos e morais, incluindo o respeito às leis e regras que regem tais relações, e o reconhecimento dos direitos de grupos sociais e indivíduos.

O conceito de sistema de justiça envolve o funcionamento de organizações judiciais, como os tribunais, e outras instituições essenciais à justiça, como Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública, tribunais administrativos, cartórios e órgãos de segurança pública, incluindo as relações entre as organizações do sistema de justiça e organizações de outros sistemas, como organizações políticas, governamentais, do mercado e da sociedade civil. Como campo de pesquisa, a Administração da Justiça compreende múltiplas teorias e métodos de pesquisa, visando investigar a gestão do sistema de justiça em diferentes perspectivas e níveis de análise. Trata da relação entre administração e provisão de justiça em um determinado contexto social, empregando múltiplas lentes conceituais e metodológicas.

O EnAJUS 2022 teve como tema central a TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PÓS-COVID. O tema central sinaliza aos participantes a importância da reflexão sobre a transição digital em curso no âmbito de organizações da justiça, acentuada durante o período da pandemia da Covid-19. Em especial, procura-se compreender os condicionantes e impacto da progressiva integração de novas tecnologias, explorando as consequências da migração para o modo remoto e do uso de novas arquiteturas, plataformas e sistemas de comunicação, em relação a questões como acesso à justiça, garantia de qualidade das decisões, direito de defesa, gestão eficiente de recursos, efetividade de políticas judiciárias, entre outros aspectos. Trata-se de espaço de profícuo debate acerca das estruturas e práticas em uso, buscando incentivar a reflexão crítica sobre a emergência de novos modelos de prestação de serviço jurisdicional cujas consequências para o Sistema de Justiça e para a sociedade ainda são incertas e, nesse sentido, carecem de estudos aprofundados.

O EnAJUS 2022 foi realizado de forma presencial e contou com sessões destinadas a apresentações de trabalhos e painéis temáticos. A Comissão Organizadora definirá, por ocasião da divulgação da programação detalhada do evento, as atividades e sessões presenciais e remotas. Os painéis contarão com especialistas que discutirão questões relevantes relacionadas à Administração da Justiça, cujos temas foram induzidos pela Comissão Organizadora ou propostos pela comunidade interessada.

Além disso, o evento contou com minicursos, focados em métodos e técnicas de pesquisa, que visam oferecer oportunidades de capacitação a indivíduos interessados em ampliar o conhecimento sobre pesquisa em Administração da Justiça, apoiada em dados e evidências.

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