Anais EnAJUS 2018
ISSN 2674-8401
A Justiça Restaurativa no Brasil e suas Consequências Jurídicas
Autores: Rafael Paiva Matias, Diogo Santos, Irineu Carvalho de Oliveira Soares
Informações
Sessão 2: 8h30-10h00 - Sala 108 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Pedro Miguel Alves Correia, Universidade de Lisboa, Portugal.
Resumo
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a política nacional de justiça restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, que tem por finalidade o aprimoramento dos mecanismos de respostas as demandas sociais. Entretanto, a resolução se mostra de difícil compreensão, principalmente no que concerne a sua aplicabilidade, desta feita, está envolta das seguintes indagações acerca da sua execução: existe algum limite para aplicação da Justiça Restaurativa em crimes considerados mais graves? A justiça restaurativa exclui o cumprimento da pena tradicional? Neste artigo, analisaremos a Resolução n° 225 para responder estas indagações. O método utilizado será o bibliográfico, consubstanciado na verificação de doutrina e artigos científicos sobre o assunto.
Palavras-chave
Acesso à Justiça; Mediação; Justiça Restaurativa.PDF Todos os trabalhos desta edição