Anais EnAJUS 2018
ISSN 2674-8401
Dez Anos do Conselho Nacional de Justiça: Breve Balanço das Ações de Accountability nos Tribunais de Justiça Estaduais (2005-2015)
Autor: Francisco Soares Reis Júnior
Informações
Sessão 16: 16h00-17h30 - Sala 110 - Bloco C - Térreo
Coordenador: Thiago Gomes Nascimento, Centro Universitário IESB, Brasília, Brasil.
Resumo
A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este artigo se propõe a realizar um balanço das ações e dos programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability em sua primeira década de funcionamento.
Palavras-chave
Accountability. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais de Justiça. Controle democrático.PDF Todos os trabalhos desta edição