Anais EnAJUS 2018

ISSN 2674-8401

Mínimo Existencial e Reserva do Possível como Retrocessos à Justiça Sanitária

Autores: Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Ana Cláudia Farranha

Informações

Sessão 14: 16h00-17h30 - Sala 108 - Bloco C - Térreo
Coordenadora: Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília, Brasil.

Resumo

Este artigo analisa as teorias doutrinárias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetividade da Justiça em relação ao direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia de revisão de literatura de tipo narrativa para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.

Palavras-chave

Mínimo Existencial, Reserva do Possível, Justiça Sanitária, Direito à Saúde.

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