Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
Agências Reguladoras e Tribunais: Inter-Relações entre Administração e Justiça
Autores: Jeovan Assis Silva e Tomas de Aquino Guimarães
Informações
Sessão 6: 05/08/2019 • 16h00 às 17h30 • Sala 106, Bloco C
Coordenador: Dr. Tomas de Aquino Guimarães
Resumo
O estudo das inter-relações entre agências reguladoras e tribunais ainda carece de maior sistematização e pesquisas na área podem contribuir para uma maior compreensão das instituições e processos que afetam a governança regulatória nas sociedades contemporâneas, apesar dos grandes impactos gerados pelas decisões regulatórias sobre o cotidiano dos cidadãos. O presente ensaio alerta para a relevância desse tema ser incorporado às pesquisas na área de Administração Pública em geral e, mais especificamente, ao campo da Administração da Justiça. O relacionamento entre agências e tribunais é marcado por dicotomias e a abordagem institucional do espaço regulatório e as reflexões trazidas pela Análise Econômica do Direito, dentre outras lentes de análise, revelam-se bastante úteis para a interpretação das tensões institucionais existentes nesse relacionamento. O estado da arte sobre revisão judicial de decisões de agências reguladoras aponta para pesquisas sobre fatores que explicam a deferência judicial ou motivam um papel mais proeminente por parte dos tribunais, passando também por temas relativos a: envolvimento de tribunais com questões técnicas e científicas; eficiência e desempenho; comportamentos calculados; custos de transação e análises de custo-benefício. Propõe-se uma agenda de pesquisa que explore percepções de atores-chave desse ambiente acerca de litígios regulatórios, bem como estudos sobre fatores e condicionantes que explicam a deferência judicial em diferentes contextos.
Palavras-chave
Agências reguladoras, tribunais; Revisão judicial, governança, administração da justiça.PDF Todos os trabalhos desta edição