Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
As Bases de Legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Autora: Tatiana Rodrigues Silveira
Informações
Sessão 14: 06/08/2019 • 16h00 às 17h30 • Sala 107, Bloco C
Coordenadora: Profª. Cristina Castro Lucas
Resumo
Com o propósito de aprofundar os conhecimentos da administração pública sobre as organizações da justiça, o trabalho investigou a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um dos seus eventos mais significantes, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 1943-58. O estudo de caso teórico-empírico buscou avançar na compreensão do fenômeno da legitimidade pela perspectiva de processo, descrevendo e relacionando suas manifestações discursivas com as bases institucionais de legitimidade propostas por Scott (2008), no âmbito do debate sobre o processo da ação de cassação da chapa presidencial Dilma-Temer julgado pelo TSE em 2017. A pesquisa de natureza exploratória-descritiva abordou o problema qualitativamente através de pesquisa documental de dados coletados a partir de citações diretas e indiretas dos atores em publicações na mídia noticiosa online e tratados em análise de conteúdo com o auxílio do NVivo. A partir dessas manifestações dos atores do campo organizacional, foi possível relacionar as funções normativa, administrativa e jurisdicional do TSE aos pilares institucionais e às bases de legitimidade (Scott, 2008). Os resultados mostraram, ainda, a possibilidade de analisar organizações da justiça não só de forma estratégica e racionalizada, mas pela perspectiva institucional, visto que o debate refere-se ora ao TSE enquanto organização da administração pública com seus profissionais trabalhando para atingir suas metas, ora enquanto instituição imbuída de valores, responsável pela justiça e democracia.
Palavras-chave
Legitimidade, Teoria Institucional, Organizacional, Justiça Eleitoral, Análise de Conteúdo.PDF Todos os trabalhos desta edição