Anais EnAJUS 2019

ISSN 2674-8401

Da Legalidade à Legitimidade: Frames no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros

Autores: Bruno Batista de Carvalho Luz, Edson Ronaldo Guarido Filho e Marcos de Moraes Sousa

Informações

Sessão 2: 05/08/2019 • 08h30 às 10h00 • Sala 106, Bloco C
Coordenador: Prof. Thiago Nascimento

Resumo

A partir da intersecção teórica entre institucionalismo organizacional e estudos sociolegais, esta pesquisa teve como objetivo descrever, por meio de legitimacy accounts de atores legais e não legais, os frames associados ao processo de mobilização em torno do debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros no período de 2000 a 2017. A coleta de dados contemplou diferentes fontes documentais, como: discursos parlamentares; audiências públicas; debates; notícias, e; entrevistas com representantes de diversas categorias de atores, incluindo corporações profissionais, mídia, academia e sociedade civil organizada. A análise dos achados revelou três frames relacionados ao processo de mobilização em torno da reforma: (i) de ordem legal, associado à (re)construção de significado legal; (ii) de ordem normativa, associado à mudança de comportamento interorganizacional e; (iii) de ordem responsiva, associado à integração entre grupos das esferas política e jurídica. Os resultados lançam luz sobre dimensão processual da legitimidade em organizações da Justiça e destacam: a emergência das corporações profissionais enquanto entes mobilizadores das três esferas de segmentação; o surgimento de tônica cerimonialista em aspectos fomentadores do comportamento interoganizacional e; a discussão acerca do aumento progressivo da responsividade ligada ao campo como decorrência do ingresso de segmentos específicos da sociedade no debate.

Palavras-chave

Legitimidade, Frames, Tribunais de contas, Administração da justiça.
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