Anais EnAJUS 2019

ISSN 2674-8401

Inteligência Artificial no Ecossistema Judicial: os Incômodos Dilemas entre os Avanços Tecnológicos e a Ética

Autor: Marcos Eustáquio Soares

Informações

Sessão 9: 06/08/2019 • 08h30 às 10h00 • Sala 105, Bloco C
Coordenador: Dr. Wellington Magalhães

Resumo

A reforma do judiciário brasileiro, mesmo tendo propiciado um aumento da eficiência daquele setor, ainda não conseguiu resolver o problema da morosidade judicial. Deve-se reconhecer o esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ em quinze anos no sentido de profissionalizar a gestão do sistema a partir da elaboração de metas de desempenho e pela automatização ocorrida por meio do chamado Processo Judicial eletrônico (PJe). No Brasil, no campo da Administração, são praticamente inexistentes os estudos relacionando inteligência artificial com o ecossistema judicial, constituindo-se em uma lacuna de pesquisa a ser preenchida. Os elementos coletados e discutidos neste ensaio permitem propor que a inteligência artificial pode expandir a racionalidade limitada dos profissionais e das organizações integrantes do contexto judicial e aumentar a sua eficiência, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos e à sociedade. Este ensaio lança as bases para um estudo comparativo e propositivo sobre o uso da inteligência artificial no ecossistema judicial mundial, tendo como objetivo principal compreender como essa nova tecnologia tem contribuído e ainda pode contribuir para o aumento da sua eficiência organizacional, todavia com atenção especial para as implicações éticas embutidas nesse aumento de eficiência, com particular preocupação quanto à empregabilidade de todos os atores envolvidos.

Palavras-chave

Inteligência artificial; Ecossistema judicial; Eficiência; Acesso à justiça; Ética.
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