Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
Mediação como Mudança de Paradigma rumo à Desjudicialização dos Conflitos
Autora: Macela Nunes Leal
Informações
Sessão 2: 05/08/2019 • 08h30 às 10h00 • Sala 106, Bloco C
Coordenador: Prof. Thiago Nascimento
Resumo
O ensaio que ora se apresenta tem por escopo discorrer sobre o instituto da mediação enquanto mudança de paradigma rumo à desjudicialização dos conflitos. Para tanto, inicialmente foi feita uma reflexão sobre o ensino jurídico no Brasil, ainda atrelado à visão adversarial e adjudicada da resolução de conflitos. Em um segundo momento revisitamos alguns princípios, tais como os princípios da inafastabilidade da jurisdição e o acesso à justiça. A escolha do tema justifica- se pela relevância do instituto enquanto parte integrante da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário nos termos da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a qual contempla várias “portas” de acesso à justiça, quer no sentido formal, quer no sentido material. A adoção da mediação afigura-se como mais uma via de acesso do cidadão à justiça, mais célere, mais justa e com caráter satisfativo, visto que a solução do conflito é construída pelas próprias partes, considerando seus interesses e necessidades. Trata-se de uma mudança da cultura de litígio à cultura da paz, a qual tem ganhado força com o novo Código de Processo Civil e com a Lei da Mediação.
Palavras-chave
Mediação, Desjudicialização, Acesso à justiça, Política pública, Cultura de paz.PDF Todos os trabalhos desta edição