Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
O Processo Judicial Eletrônico e a Experiência Brasileira
Autor: Tiago Carneiro Rabelo
Informações
Sessão 12: 06/08/2019 • 16h00 às 17h30 • Sala 105, Bloco C
Coordenadora: Profª. Eda Castro Lucas
Resumo
O presente estudo teve por escopo realizar uma análise que atravessa o Poder Judiciário, no tocante a sua informatização, por meio do estudo da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 – Lei de Informatização do Processo Judicial –, que desenvolveu um novo paradigma processual com a inflexão de procedimentos eletrônicos aliado aos recursos tecnológicos, em especial nas citações, intimações e na tramitação processual por meio da rede mundial de computadores. É sabido que o direito fundamental do acesso à justiça e a inafastabilidade da jurisdição restaram redimensionados, de modo procedimental, pela implementação do processo judicial eletrônico, sob a necessidade de conferir maior facilidade no trâmite processual. Nesse ínterim, a pesquisa em questão analisou a alteração legislativa de modo a conferir celeridade processual, bem como os desafios da tecnologia na modernização do sistema judiciário em prol da efetividade do acesso à justiça.
Palavras-chave
Informatização, processo judicial eletrônico, acesso à Justiça, sustentabilidade, tecnologia.PDF Todos os trabalhos desta edição