Anais EnAJUS 2019

ISSN 2674-8401

O Repensar do Acesso à Justiça e a Opção pelo Legislador quanto ao Resgate dos Meios Consensuais de Resolução de Conflitos como Equivalentes Jurisdicionais

Autor: Fernando Natal Batista

Informações

Sessão 6: 05/08/2019 • 16h00 às 17h30 • Sala 106, Bloco C
Coordenador: Dr. Tomas de Aquino Guimarães

Resumo

O presente estudo apresenta, após breve digressão histórica, os meios consensuais de solução de conflitos como equivalentes jurisdicionais, os quais constituem após o advento do Novo Código de Processo Civil, a opção expressa do legislador como política de incremento e de efetivação do acesso à justiça, mediante a necessária conscientização e mudança de mentalidades dos operadores do direito.

Palavras-chave

Acesso à Justiça. Métodos consensuais de resolução de conflitos. Mudança de paradigmas. Reforma Legislativa. Resolução CNJ 125/2010. Lei de Mediação. Novo Código de Processo Civil.

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