Anais EnAJUS 2019
ISSN 2674-8401
Separação dos Poderes e Criação de Novos Entes Autônomos: a narrativa da controvérsia constitucional recente
Autores: Bernardo Oliveira Buta e Pablo Malheiros Da Cunha Frota
Informações
Sessão 8: 05/08/2019 • 16h00 às 17h30 • Sala 108, Bloco C
Coordenadora: Profª. Ana Claudia Farranha
Resumo
Tramitam atualmente no Congresso Nacional diversas propostas de emenda à Constituição que buscam conferir autonomia administrativa e financeira a órgãos públicos em todas as esferas da federação. O assunto foi discutido recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo em vista o questionamento, pelo Poder Executivo, da constitucionalidade da autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) estabelecida por meio da Emenda à Constituição nº 74, de 2013. A controvérsia debatida no STF revela pontos importantes nas relações entre os poderes da República, bem como questões relevantes sobre as causas e consequências da criação de entes autônomos na estrutura do Estado. Com o intuito de realizar uma reflexão acerca da controvérsia constitucional sobre a autonomia da DPU, realizou-se uma análise da narrativa contida no acórdão da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296 Distrito Federal, na qual foi questionada a constitucionalidade da EC 74/2013. Os resultados indicam que os entendimentos do Poder Legislativo e do STF vão de encontro com a formação discursiva ideológica dominante de organização do Estado em torno de três poderes independentes e harmônicos entre si. Observou-se também silêncio de grande parte dos ministros acerca do ponto central do questionamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a capacidade privativa do Poder Executivo em iniciar processo legislativo concernente ao regime jurídico dos servidores públicos da União. Por fim, foi possível perceber um STF bastante ativo politicamente e tendente a se antecipar frente a matérias ainda em discussão no âmbito do Legislativo.
Palavras-chave
Constitucionalismo; Entes Autônomos; Organização do EstadoPDF Todos os trabalhos desta edição