Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

A Estrutura do Programa de Integridade Adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoria: Sofia Perez de Carvalho, Jennifer Cunha Ribeiro de Queiroz, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, Guilherme Augusto Mendes do Valle, Adriano da Silva Ribeiro

Informações

Sessão Online 04 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Adalmir de Oliveira Gomes (Universidade de Brasília)

Resumo

O presente artigo almeja perquirir acerca das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, à luz da Lei n. 12.846/2013 (Lei da Anticorrupção Empresarial), para manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética, a partir da pesquisa com base lógica do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o TJMG vem adotando as medidas necessárias para a realização do Programa de Integridade, de acordo com o que estabelece a Lei n. 12.846/2013.

Palavras-chave

Lei da Anticorrupção Empresarial; TJMG; Programa de Integridade; Ética; Conformidade.

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