Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

A Plataforma Sinapses e a Continuidade dos Modelos de IA no Judiciário

Autoria: João Carlos Murta Pereira, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Informações

Sessão Online 15 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília)Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Bruno Batista Luz (Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Universidade Brasília)

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) está recebendo atenção especial dos administradores da Justiça. Percebendo o desenvolvimento de alguns sistemas de IA pelos tribunais que, em alguns casos, exerciam as mesmas funções, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a matéria por meio da Resolução n. 332/2020. Alguns anos antes, o CNJ deparou-se com um problema similar em relação ao processo eletrônico. Os tribunais começaram a produzir seus próprios sistemas de processo eletrônico, sem qualquer uniformização. Isso ocasionou a existência vários sistemas de processos eletrônicos funcionando concomitantemente em um mesmo tribunal. Diante dessas reflexões, surge a necessidade de avaliar se a regulamentação do CNJ, sob o aspecto da continuidade das iniciativas já existentes nos tribunais — enfatizando a obrigação de comunicar e de velar pela continuidade de pesquisa, de desenvolvimento ou de implantação de modelos de IA —, pode evitar os problemas relativos à descontinuidade que ocorreram na implementação do processo eletrônico. Assim, pretende-se verificar a hipótese de que a análise e o acompanhamento dos modelos cadastrados na plataforma Sinapses (solução computacional, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de armazenar, testar, treinar, distribuir e auditar modelos de Inteligência Artificial), possam assegurar a continuidade dos sistemas. O objeto geral é avaliar se certos procedimentos auxiliam no dever de zelar pela continuidade dos sistemas de IA no Judiciário. A metodologia utilizada foi verificar os sistemas cadastrados na plataforma Sinapses, confrontando, por fim, os dados colhidos com as teorias da descontinuidade na Administração Pública.

Palavras-chave

nteligência Artificial; Poder Judiciário; CNJ; Descontinuidade; Sinapses.

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