Anais EnAJUS 2021
ISSN 2674-8401
Análise Qualitativa Comparativa à Eficácia dos Sistemas Judiciais dos Países Europeus
Autoria: José Neves Cruz
Eleito entre os Melhores Trabalhos da edição do EnAJUS
Informações
Sessão Presencial 01 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)
Resumo
Este estudo recorre à metodologia “fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis” (fsQCA), para tentar encontrar as condições necessárias e as condições suficientes da eficácia dos sistemas judiciais nos países europeus. A variável que se pretende explicar no estudo (“outcome”) é o nível de eficácia do sistema judicial, a partir das seguintes condições: nível de transparência; independência do sistema judicial face aos grupos de interesse; desigualdade social; recursos humanos do sistema judicial. A amostra consiste em 31 países europeus com informação disponível nos indicadores internacionais publicados sobre as variáveis referidas, com dados de 2018. Os resultados da aplicação da fsQCA indicam que nenhuma das variáveis é isoladamente uma condição necessária para explicar os níveis de eficácia dos sistemas judiciais dos países incluídos no estudo. Indicam também que há combinações de variáveis que se constituem como condição suficiente para a ocorrência de elevada ou de baixa eficácia do sistema judicial. Os fatores que influenciam a eficácia do sistema judicial atuam em conjunto e todos os fatores considerados revelam-se componentes relevantes nas condições suficientes para a eficácia do sistema judicial.
Palavras-chave
Eficácia dos sistemas judiciais; independência do sistema judicial; transparência, desigualdade, fuzzy-set Qualitative Comparative AnalysisPDF Todos os trabalhos desta edição