Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Arbitragem Tributária como Alternativa à Judicialização e à Morosidade no Brasil

Autoria: Luciana Francisco Elmor Gonçalves

Informações

Sessão Online 13 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília) Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Guilherme Gomes Vieira (Universidade de Brasília)

Resumo

A partir de uma leitura inovadora dos métodos adequados de solução de controvérsias e do processo tributário, o ensaio teórico examina a arbitragem tributária como método mais adequado para garantir solução efetiva aos conflitos que envolvem a matéria, capaz de combater o congestionamento e a morosidade do sistema judicial estatal, responder aos anseios sociais e, ao mesmo tempo, atribuir efetividade à recuperação pelos entes federativos dos créditos inscritos em dívida ativa, colaborando para a recuperação econômica e a retomada do crescimento do país.

Palavras-chave

Acesso à justiça; Finanças Públicas; Solução de Controvérsias. Arbitragem tributária.

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