Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Feminicídios do Estado do Rio Grande do Norte de 2011 a 2019

Autoria: Kelly Christina da Silva Matos Pereira, Jordana Cristina de Jesus, Karina Cardoso Meira

Informações

Sessão Online 19 - 27/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Prof. Doutor Antonio Isidro (Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo (LineGov|Universidade de Brasília))

Resumo

No Brasil, as leis Maria da Penha (2006) e do Feminicídio (2015) tratam de violências contra a mulher. A primeira tem por objetivo a proteção da mulher vítima de violência doméstica, seja psicológica, física ou moral e, embora não defina penalidades para os agressores, propõe medidas protetivas para manter o agressor longe da vítima bem como a criação de rede de amparo à mulher. A segunda, do Feminicídio, passou a acrescentar um agravante ao crime de homicídio, transformando o assassinato de mulheres em homicídio qualificado. O feminicídio é um assassinato de mulheres devido à sua condição de gênero. Os números de registros de feminicídios e denúncias contra o agressor são importantes indicadores para avaliar as políticas públicas de segurança das meninas e mulheres, retratando as condições de desigualdade nas relações homem-mulher que permeiam a sociedade brasileira. Neste sentido, este trabalho buscou quantificar e tipificar o feminicídio através das 966 mortes violentas femininas ocorridas no Rio Grande do Norte no período de 2011 a 2019. Para isso, foi utilizada uma pesquisa documental de dados da Rede e Instituto OBVIO. Com isso, o perfil encontrado na maioria das vítimas é jovem, negra, de renda baixa. A partir de modelos de regressão logística foi possível observar que as mulheres têm mais chances de serem vítimas de arma branca, objeto contundente ou outros meios em relação à arma de fogo, o que reforça as características de ações motivadas pelo ódio discutidas no conceito de feminicídio. Além disso, a análise permitiu perceber a disseminação da violência no interior do estado.

Palavras-chave

Mortalidade Feminina; Violência Contra a Mulher; Feminicídio.

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