Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Gestão da Justiça Criminal e as Ações Penais de Menor Complexidade

Autoria: Ricardo Gagliardi, Patrícia Medina

Informações

Sessão Online 14 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília) Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Andersson Pereira dos Santos (Polícia Federal e Universidade de Brasília)

Resumo

O presente artigo almeja analisar os resultados da gestão da justiça criminal, no que concerne às ações penais que processam crimes de menor gravidade, a partir dos parâmetros da eficiência, eficácia e efetividade. Os dados foram extraídos de pesquisas empíricas brasileiras e fontes bibliográficas, especialmente de dissertação produzida no Estado do Tocantins. Sua base teórica identifica-se com a literatura da gestão estratégica em unidades judiciárias e ao modelo criminológico de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente à teorização da criminologia clínica de inclusão social. Conclui-se que há, em geral, uma razoável estrutura de meios e de pessoal (eficiência). De outro modo, detectam-se problemas que evidenciam elementos de ineficácia e de inefetividade, o que faz apurar os olhares para tal conjuntura brasileira.

Palavras-chave

Administração da Justiça; Eficiência; Justiça Criminal; Penas Alternativas; Unidade Judiciária.

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