Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Gestão das Demandas de Governança, Transparência e Prestação de Contas nos Tribunais Brasileiros

Autoria: Luiz Henrique Tacconi

Informações

Sessão Online 05 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília)Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Magnus Luiz Emmendoerfer (Universidade Federal de Viçosa)

Resumo

Introdução: este artigo aborda os temas de Governança Corporativa, Governança Pública, Conformidade (Compliance), Prestação de Contas (Accountability) e Transparência no Poder Judiciário, além de demonstrar a legitimidade para a aplicação nos tribunais brasileiros. Apresenta também a estrutura do Poder Judiciário da União e compara, com base em dados públicos, o desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho nas últimas edições do Levantamento de Governança do Tribunal de Contas da União, do Ranking da Transparência e do Prêmio de Qualidade, ambos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça. Método: propõe uma metodologia que abrange a identificação, atribuição, diagnóstico e melhoria contínua do processo de trabalho, além da disponibilização de uma ferramenta para o gerenciamento e aplica a metodologia proposta em um Tribunal Regional do Trabalho. Resultados: compara a situação inicial com a situação após a aplicação da metodologia, indicando a evolução do atendimento de 25% para 88% em pouco mais de seis meses. Destaca também que os resultados proporcionaram clareza, visão holística e melhorias ao processo de compliance da organização. Conclusão: constata a importância dos temas citados para a Administração Pública Federal e a complexidade no gerenciamento. Finaliza com a proposição de melhorias no desenvolvimento do conceito e a continuidade das pesquisas, relacionadas à Tese de Doutorado do autor.

Palavras-chave

Governança Corporativa; Governança Pública; transparência; prestação de contas; conformidade.

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