Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Impactos da Reforma Trabalhista na Liquidação: análise empírica a partir do E-Gestão

Autoria: Járvis Campos, José Adriano Silveira Albuquerque Guimarães, Raquel Tavares Paula

Informações

Sessão Online 05 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília)Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Magnus Luiz Emmendoerfer (Universidade Federal de Viçosa)

Resumo

Este estudo foi desenvolvido no âmbito do Projeto de Pesquisa “Efeitos da Lei no 13.467/2017 na liquidação e na execução na Justiça do Trabalho: uma análise da aplicação da nova redação do §2o do art. 879 e do art. 878 da CLT no Judiciário Trabalhista”, vinculado ao Grupo de Pesquisa em Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário (UFRN), com objetivo de avaliar os impactos da alteração promovida pela Lei no 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na efetividade da prestação jurisdicional, mais precisamente no tempo de tramitação da fase de liquidação trabalhista. Foi adotada a metodologia de pesquisa empírica de viés quantitativo (jurimetria), com análise de estatística descritiva a partir de dados coletados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) relativos aos prazos da liquidação nos processos que tramitaram nas unidades judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, antes e após o advento da nova lei. Utilizou-se duas técnicas para aferição do tempo do processo: os prazos médios da fase de liquidação e a análise de sobrevivência considerando o tempo de disposição nessa fase. Conclui-se, em ambas as abordagens, que os órgãos jurisdicionais trabalhistas, em sua maioria, responderam negativamente à mudança no procedimento da liquidação, aumentando o tempo do processo nessa fase. Quanto aos prazos médios, verificou-se reação similar entre tribunais de mesmo porte, conforme classificação adotada pelo CNJ. Enquanto a duração média da liquidação nos tribunais de pequeno e médio porte aumentou, entre os de grande porte observou-se redução.

Palavras-chave

Justiça do trabalho; Liquidação de sentença; Efetividade; Reforma Trabalhista.

PDF Todos os trabalhos desta edição