Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Medidas de Redução para a Taxa de Congestionamento de Feminicídios no Brasil

Autoria: Mara Célia Ferreira Ataide, Marcos de Moraes Sousa

Informações

Sessão Online 09 - 26/10/2021, Das 10h00 às 11h50(Horário de Brasília) Das 14h00 às 15h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Andersson Pereira dos Santos (Polícia Federal e Universidade de Brasília)

Resumo

O objetivo deste estudo foi identificar em que medida as determinantes organizacionais do Sistema de Justiça Criminal brasileiro influenciam na taxa de congestionamento, especificamente para casos de feminicídio, na fase processual de conhecimento. Para isso utilizou-se dados do “Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2016. Tais dados foram analisados a partir de estatística inferencial, aplicando a técnica de regressão linear múltipla com dados em painel, para efeitos empilhados. Os resultados demonstraram que para reduzir a Taxa de Congestionamento em feminicídio, na fase de conhecimento, é necessário reduzir a ocorrência de casos de feminicídio recebidos (CTCF) e aumentar o número de processos baixados de feminicídio (PBCF). Assim ao elevar em 1% a quantidade de execuções penais iniciadas em casos de violência doméstica e a quantidade de assistentes sociais, contribui-se respectivamente em 0,07% e 0,52% para a redução da CTCF. E conclui-se que a elevação em 1% a quantidade de varas ou juizados especializados em violência doméstica ou familiar contra a mulher, a quantidade de setores psicossociais e a quantidade de servidores totais em varas exclusivas, contribui para aumentar em 0,73%, 0,48% e 0,38% o número de PBCF.

Palavras-chave

Administração da justiça; efetividade; feminicídio; taxa de congestionamento.

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