Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Medindo os impactos da tecnologia sobre o acesso à justiça em tempos de pandemia

Autoria: Thaís Amoroso Paschoal, Olívia Alves Gomes Pessoa

Informações

Sessão Online 15 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília)Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Bruno Batista Luz (Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Universidade Brasília)

Resumo

A pandemia da Covid-19 gerou significativos impactos na garantia constitucional do acesso à justiça, em especial para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Esses impactos podem ser medidos considerando-se o número de pessoas que buscaram a prestação jurisdicional em 2020, comparativamente ao número de demandas propostas nos anos anteriores. Os dados evidenciam que o uso da tecnologia para a prática dos atos judiciais dificultou o acesso, em especial pela falta de acessibilidade estrutural necessária. A presente pesquisa tem como objetivo analisar esses impactos a partir da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo, que atende a população de Curitiba/PR em situação de vulnerabilidade. A partir do uso de ferramentas tecnológicas, essa instituição possibilitou que 2.467 pessoas recebessem atendimento jurídico gratuito e, assim, não permanecessem excluídas do sistema de justiça. A ação gera impactos positivos, em especial se analisada sob a perspectiva da ODS 16, da Agenda 2030. De outro lado, evidencia uma redução de cerca de 70% no número de pessoas atendidas na modalidade presencial, fora da pandemia, nos anos anteriores. A metodologia empregada na pesquisa foi a análise quantitativa do número de atendimentos e comparação com os anos anteriores e a abordagem qualitativa com a realização de entrevistas semi-estruturadas realizadas com os atores que participaram dessa ação.

Palavras-chave

Acesso à justiça; pandemia da Covid-19; tecnologia; vulnerabilidade; Núcleo de Prática Jurídica.

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