Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Métodos de Investigação Criminal: uma Abordagem segundo a Teoria dos Jogos

Autoria: Fabio Mota Muniz

Informações

Sessão Presencial 01 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)

Resumo

Sendo os recursos restritos, ao utilizar o inquérito policial para apurar todos os fatos criminais noticiados, na sua formatação ordinária, a Polícia Judiciária os consome em investigações inviáveis, enquanto ocorrências graves e de simples solução permanecem aguardando na fila do sistema. Uma abordagem diferenciada dada as notícias criminais vem se concretizando, ao longo dos anos, na Polícia Federal, tendo alcançando excelentes resultados práticos. No entanto, não se conhecem estudos que tratem do impacto desse procedimento na eficácia do órgão ou na sua demanda. Fez-se importante, então, verificar se a utilização de métodos diversificados de investigação policial, como a operação especial e a investigação através de sistemas informatizados (SI), além do inquérito policial ordinário, resulta em maior eficácia do que a adoção exclusiva deste último para apuração das ocorrências criminais. Ainda, se a estratégia sugerida influencia na demanda criminal, desestimulando a prática de crimes de maior potencial ofensivo. No presente trabalho, os questionamentos levantados são abordados através de um experimento, com auxílio do software Ztree, The Zurich toolbox for Readymade Economic Experiments, que aplica a Teoria dos Jogos para análise das decisões de dois dos atores da investigação criminal: o sujeito que pratica crimes e o investigador policial. Os resultados encontrados demonstram um decréscimo substancial de ocorrências criminais graves, quando a Polícia passa a adotar métodos diferenciados de investigação. Logo, há fortes evidências da necessidade de implementação de métodos diferenciados de investigação criminal nas Polícias Judiciárias, para melhor aproveitamento dos seus recursos e gestão da sua demanda.

Palavras-chave

Teoria da decisão; Economia comportamental; Teoria econômica do direito; Aplicação da teoria dos jogos na investigação criminal; Eficiência da investigação criminal.

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