Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

O (des)controle da atividade policial no Brasil

Autoria: Rafael Rodrigues Viegas, Rayane Vieira Rodrigues

Informações

Sessão Online 14 - 26/10/2021, Das 14h10 às 16h00 (Horário de Brasília) Das 18h10 às 20h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Andersson Pereira dos Santos (Polícia Federal e Universidade de Brasília)

Resumo

Este artigo analisa aspectos da tensão entre o modelo de federalismo e controle dos Ministérios Públicos (MPs) sobre as Polícias no Brasil. Na análise, assume como central o poder dos governadores dos Estados, que exercem controle sobre as Polícias (agente controlado) e sobre os MPs (principal agente controlador externo das Polícias), e considera a heterogeneidade e diversidade dos MPs estaduais (MPEs). Na metodologia, utiliza técnicas qualitativas de pesquisa e a estatística descritiva. O protagonismo dos Estados na política de segurança pública contribui para a fragmentação dessa política em si, mas, também, do controle da atividade policial; essa dupla fragmentação pode ser um impeditivo ao controle eficaz das Polícias, dada a proximidade com o governo estadual; corroborando com isso, é evidente a falta de coordenação e articulação do controle e os recursos dos MPEs não estão sendo alocados como prioridade para a realização do controle das Polícias. Por fim, o estudo sugere que o controle sofre com uma espécie de simbiose entre agente controlado (Polícias) e controlador (MPEs): as relações íntimas entre governadores, Polícias e MPEs podem dificultar ou mesmo inviabilizar que se realize o controle efetivo da atividade policial; soma-se a isso que recentes mudanças possibilitaram aos integrantes dos MPEs atuarem cada vez mais como policiais.

Palavras-chave

Federalismo; Polícias; Ministério Público; Violência; Letalidade.

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