Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

O Impacto da Pandemia COVID-19 no Desempenho Estatístico das Ações Executivas Cíveis: O que nos Dizem os Dados até ao Momento?

Autoria: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Neuza Martins

Informações

Sessão Online 01 - 25/10/2021, Das 7h00 às 8h50 (Horário de Brasília) Das 11h às 12h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Pedro Miguel Alves Correia (Centro de Administração e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa)

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da Pandemia COVID-19 no desempenho estatístico das ações executivas cíveis em Portugal. O estudo segue uma abordagem quantitativa, com recurso à análise estatística descritiva e posteriores evidências estatísticas, comparando quatro períodos do sistema judicial Português, nomeadamente o período pré-Troika, o período Troika, o período pós-Troika, e o período COVID-19. Os resultados não apresentam alterações ao nível das ações executivas cíveis durante o período COVID-19, não se evidenciando impacto significativo nas seguintes variáveis em estudo: número de ações executivas cíveis pendentes, saldo processual, taxa de resolução e tempo de disposição. A futuros trabalhos reserva-se o encargo de manter a monitorização de resultados, verificando se estes persistem no longo prazo, e ainda, alargar a monitorização a outro tipo de ações judiciais, tal como, processos de falência, insolvência e recuperação de empresas, ou processos especiais de revitalização.

Palavras-chave

COVID-19; Pandemia; Ministério da Justiça de Portugal; Ações executivas cíveis; Avaliação de Políticas Públicas

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