Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

O Paradoxo da Governança Judicial no Brasil: Análise da Independência e Transparência do Poder Judiciário

Autoria: Raíssa Paiva Pires

Informações

Sessão Online 06 - 25/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Luciano Athayde Chaves (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

Resumo

Na governança judicial, um Poder Judiciário independente é necessário para que se concretize o Estado de Direito. Entretanto, a principal questão no Brasil não é se o judiciário é suficientemente independente, mas se ele se tornou muito independente. Ademais, existe um paradoxo central da governança judicial no Brasil: como aumentar o acesso aos serviços de justiça e, ao mesmo tempo, atender a demanda por esses serviços e manter uma boa prestação jurisdicional. A fim de caracterizar esse conceito no Brasil, este ensaio analisa estudos que identificaram desafios e problemas relacionados ao tema. Também discute-se o conceito de governança horizontal e vertical com foco em independência, transparência e autonomia. Conclui-se que para que uma governança judicial seja efetiva, deve haver um equilíbrio entre os fatores independência do Poder Judiciário e governança, já que uma prestação jurisdicional de qualidade depende da independência. Ademais, a independência sem governança pode resultar na judicialização do poder político. Por fim, sugere-se uma agenda de pesquisas com a relação entre “governança judicial” e “desempenho”, sendo o desempenho como função da independência judicial, transparência e acesso à Justiça, estrutura e recursos estratégicos do Poder Judiciário. Adicionalmente, sugere-se considerar os problemas de acesso à justiça da população de baixa renda com relação ao paradoxo da acessibilidade na justiça, partindo-se do pressuposto: para que o acesso à justiça aumente e o aumento na demanda não torne o processo mais moroso, deve-se considerar a solução extrajudicial de conflitos, como a arbitragem e a autocomposição.

Palavras-chave

paradoxo; governança; independência; transparência

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