Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Pessoas, Parcerias e Litigiosidade: Análise de uma Política de Reconhecimento de Paternidade

Autoria: Stéphanie Almeida de Jesus Dias, Renato Máximo Sátiro, Jéssica Traguetto Silva

Informações

Sessão Online 19 - 27/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Prof. Doutor Antonio Isidro (Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo (LineGov|Universidade de Brasília))

Resumo

A filiação é um direito de todo cidadão, entretanto, apesar da atuação normativa estatal, anualmente mais de 150.000 indivíduos são registrados sem que na certidão de nascimento conste a indicação da paternidade. Assim, considerando que o Estado é um dos responsáveis por promover meios para que essa demanda social seja suprida, foi desenhada e implementada, no âmbito do Poder Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça uma política pública com o objetivo de instrumentalizar a realização do reconhecimento de paternidade, o Programa Pai Presente. Contudo, o Judiciário não parece ganhar a devida atenção nacional como objeto de pesquisa acadêmica, principalmente atuando em sua função atípica de formulador de políticas públicas. Este estudo realiza uma avaliação desta política pública e avança através da utilização de regressão linear múltipla para identificar e analisar fatores relacionados a recursos humanos, litigiosidade e parcerias capazes de influenciar os resultados obtidos no âmbito do Programa Pai Presente. Assim, pretende-se demonstrar a capacidade de o Estado de atuar na esfera individual dos cidadãos, implementando efetivamente uma política pública que proporcione aos pais e filhos os meios para o cumprimento do direito à filiação, consagrando os valores da dignidade e igualdade, bem como melhorar a compreensão acerca de variáveis capazes de conduzir o judiciário a obter uma maior produtividade.

Palavras-chave

Administração Pública; Poder Judiciário; Política Pública; Reconhecimento de Paternidade; Avaliação de Resultados.

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