Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Reforma Trabalhista Versus Fase de Execução: Estudo Empírico a Partir do E-gestão

Autoria: José Adriano Silveira Albuquerque Guimarães, Luciano Athayde Chaves, Régia Cristina Alves de Carvalho Maciel

Informações

Sessão Online 20 - 27/10/2021, Das 12h10 às 14h00 (Horário de Brasília) Das 16h10 às 18h00 (Horário de Portugal)
Mediação: Luciano Athayde Chaves (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

Resumo

O presente estudo foi desenvolvido no âmbito do Projeto de Pesquisa “Efeitos da Lei no 13.467/2017 na liquidação e na execução na Justiça do Trabalho: uma análise da aplicação da nova redação do §2o do art. 879 e do art. 878 da CLT no Judiciário Trabalhista”, vinculado ao Grupo de Pesquisa em Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário. Diante disso, buscou-se analisar possíveis impactos na celeridade de tramitação processual, na fase de execução dos processos trabalhistas. Após a alteração legislativa surgiram críticas doutrinárias apontando para impactos negativos na razoável duração do processo, por outro lado, a proposta legislativa indicou que as alterações trariam um aprimoramento na seara trabalhista. Dessa forma, para se aferir a ocorrência ou não da hipótese doutrinária, por meio do estudo jurimétrico (estatística descritiva), utilizou-se dos dados coletados a partir do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), considerando como variáveis os prazos médios de duração dos processos na fase de execução, do início até sua extinção, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs, no período de três anos antes e após o ano de 2017. Concluindo-se que, com a consolidação dos dados dos 24 Tribunais, houve uma tendência de aumento no prazo médio, após 2017. No entanto, ao estratificá-los por porte de Tribunal, verificou-se que a hipótese foi confirmada em 45,83% dos casos.

Palavras-chave

Execução trabalhista; Reforma Trabalhista; Princípio do impulso oficial; Congestionamento; Celeridade processual.

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