Anais EnAJUS 2021

ISSN 2674-8401

Tribunais Estaduais Brasileiros: Análise entre Despesas e Nível de Proteção de Dados

Autoria: Carolina Lopes Scodro, Paulo Eduardo Alves da SIlva

Informações

Sessão Online 17 - 27/10/2021, Das 7h00 às 8h50 (Horário de Brasília) Das 11h às 12h50 (Horário de Portugal)
Mediação: Roberto Di Benedetto (Universidade Positivo)

Resumo

O artigo busca analisar se é possível traçar um panorama entre o montante gasto anualmente por cada um dos vinte e sete tribunais estaduais, divididos em três portes, e o grau de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo tem como base os dados do relatório Justiça em Números de 2020 (Queirós; Colares; Stemler; Andrade, 2020, p. 42) e o nível de adequação à LGPD a partir das três categorias definidas (Scodro, 2021) com base na Resolução no 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispôs sobre propostas de adequação dos tribunais com base na LGPD - quais sejam: i) Nível 1: Medidas prévias à fase de adequação; ii) Nível 2: Medidas relacionadas à disponibilização de informação ao público, e iii) Nível 3: Medidas relativas à organização da implementação (Scodro, 2021). Para tanto, a partir de uma abordagem empírica, realizou-se o levantamento de informações incorporadas ao modelo analítico por meio de pesquisas em sítios eletrônicos dos tribunais, a fim de sistematizar os Tribunais Estaduais nas três primeiras categorias definidas de proteção de dados (Scodro, 2021), além de pesquisas bibliográfica e documental (Marconi; Lakatos, 2018, p. 1 7 4 e 183). A primeira parte da hipótese, de que haveria alguma correspondência entre o porte do tribunal e o nível de implementação à LGPD, foi rechaçada pela ausência de correspondência entre o valor e a proteção de dados. Já a segunda parte da hipótese foi confirmada, visto que alguns tribunais considerados “menores” possuem nível de adequação superior aos “maiores”.

Palavras-chave

Tribunais estaduais; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Despesas dos tribunais; Adequação à LGPD.

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