Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
A Proteção aos Denunciantes nas Investigações de Corregedoria: ameaças a efetividade da Justiça Administrativa
Autoria: Paulo Adolfo de Medeiros Oenning, Jonatas Dutra Sallaberry, Leonardo Flach
Informações
Sessão presencial 1 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Leonel Gois Lima Oliveira (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC))
Resumo
A pesquisa teve por objetivo analisar a percepção de risco do denunciante para corregedoria de órgão público federal. A análise empregou como suporte teórico a literatura comportamental individual decorrente das teorias do comportamento planejado e da teoria da busca do objetivo racional. O método empregado foi o estudo de caso (Yin, 2016), conformando a triangulação com procedimentos de revisão de literatura, observação participante e entrevistas. Os membros entrevistados não indicaram canais de denúncia explícitos em que os profissionais pudessem apresentar queixas, reclamações ou denúncias, tão somente pessoas a quem denunciar, em cargos superiores. O risco de represália demonstrado em relação às consequências também é bastante relevante, demonstrando o temor dos indivíduos ao conflito, e a exposição a diversos agentes organizacionais não envolvidos. Assim, percebe-se que a pesquisa demonstra relevância ao evidenciar que o contexto da corregedoria mesmo presente não afeta o temor de uma represália, além da carência de mecanismos de proteção aos respondentes.
Palavras-chave
Denúncia; Corregedoria; Whistleblow.PDF Todos os trabalhos desta edição