Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
A quem o Judiciário Beneficia? Uma Análise da Concessão da Justiça Gratuita
Autoria: Stéphanie Almeida de Jesus Dias, Renato Máximo Sátiro, Jéssica Traguetto Silva
Eleito entre os Melhores Trabalhos da edição do EnAJUS
Informações
Sessão presencial 20 - 26/10/2022, 08:00
Mediação: Alexandre dos Santos Cunha (Universidade Positivo)
Resumo
O presente artigo aborda a concessão da assistência judiciária gratuita por meio de uma análise que tem por objetivo verificar a relação entre este benefício e algumas variáveis explicativas, quais sejam: a quantidade de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a quantidade de varas judiciais dos tribunais e o PIB per capita do estado, no âmbito dos Tribunais de Justiça brasileiros. Para tanto, a pesquisa apresenta três hipóteses que foram verificadas por meio da utilização da análise de regressão em painel de efeitos fixos considerando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e OAB, no período compreendido entre 2015 e 2020. Os resultados sugerem que as variáveis quantidade de advogados e quantidade de varas não exercem influência significativa na concessão da assistência judiciária gratuita, mas aponta relação significativa com a variável PIB per capita. Por fim, são apresentadas as limitações do estudo e sugestões de agenda futura que permitem avançar nos debates acerca do tema, oferecendo assim uma contribuição em relação às discussões atuais e futuras acerca do acesso à justiça.
Palavras-chave
Administração da Justiça; Poder Judiciário; Assistência Judiciária Gratuita; Acesso à Justiça; Regressão com dados em painel.PDF Todos os trabalhos desta edição