Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
ACCORDES - FORTALECENDO O SISTEMA DE PRECEDENTES DO STJ
Autoria: Larissa Fontenelle Carvalho, Érica Militão Olinda
Informações
Sessão presencial 2 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Tomas de Aquino Guimaraes (Universidade de Brasília)
Resumo
O presente relatório técnico pretende apresentar o projeto Accordes, que foi desenvolvido com o escopo de auxiliar o Superior Tribunal de Justiça no enfrentamento da problemática da litigiosidade repetitiva. O grande volume de processos que ingressam diariamente no STJ impõe a necessidade de racionalizar e otimizar o julgamento de processos que versem sobre a mesma matéria, pela aplicação da sistemática dos repetitivos, a qual prevê que o Tribunal defina uma tese com prospecção de efeitos em demandas que versem sobre idêntica questão jurídica. O CPC de 2015 valorizou o sistema de precedentes, garantido força vinculante às decisões tomadas sob o rito dos recursos repetitivos, de observância obrigatória por todas as instâncias do Poder Judiciário. Nesse contexto, nasceu o Accordes aliando a utilização de técnicas de pesquisa e de análise de jurisprudência, para a identificação de teses que tratem de demandas repetitivas, com o sistema de inteligência artificial Athos, que funciona através do agrupamento de processos por similaridade semântica. O Accordes, realizado em parceria da Secretaria de Jurisprudência do STJ com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, vem contribuindo com a Missão do Tribunal de uniformizar a interpretação da legislação federal e com a consolidação do STJ como corte de precedentes.
Palavras-chave
Accordes; Precedentes; Inteligência Artificial; sistema Athos.PDF Todos os trabalhos desta edição