Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Acesso à Justiça, Demandas Repetitivas e Centros de Inteligência
Autoria: André Luiz Cavalcanti Silveira
Informações
Sessão presencial 1 - 24/10/2022, 14:00
Mediação: Leonel Gois Lima Oliveira (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC))
Resumo
Este artigo examina, sob a metodologia de revisão bibliográfica e documental, a correlação entre acesso à justiça, demandas repetitivas e as atribuições dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Justifica-se o estudo na circunstância de que o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos de controle vêm incentivando e fortalecendo os mecanismos de prevenção e monitoramento de demandas, entre os quais os centros de inteligência. Os objetivos foram: a) analisar a concepção atual de acesso à justiça; b) apresentar um diagnóstico do excesso de litigiosidade; e c) investigar as atribuições dos centros de inteligência e sua correlação com o acesso à justiça e a prevenção de conflitos. Conclui-se que as atribuições dos centros de inteligência - monitoramento de demandas, prevenção de conflitos e gerenciamento de precedentes - apresentam potencial para a efetivação do acesso à justiça, através da prevenção de conflitos e da diminuição do efeito multiplicador das demandas repetitivas.
Palavras-chave
Acesso à justiça; excesso de litigiosidade; prevenção de conflitos; centros de inteligência.PDF Todos os trabalhos desta edição