Anais EnAJUS 2022
ISSN 2674-8401
Administração da Justiça Alternativa e Inteligente: Quo Vadis?
Autoria: Ricardo Pedro
Informações
Sessão remota - 25/10/2022, Horário de Brasília: 10h30 às 12h30 Horário de Portugal (Fuso + 4h): 14h30 às 16h30
Mediação: Ricardo Lopes Dinis Pedro (DGPJ)
Resumo
O presente artigo debruça-se sobre os desenvolvimentos ocorridos em matéria de administração da justiça, seja no que tange à procura de soluções alternativas - em regra fora dos Tribunais clássicos -, seja pela admissão de meios tecnológicos para efeitos de ganhos de qualidade e eficácia na administração da justiça alternativa com destaque para o cenário português. O investimento numa administração da justiça alternativa inteligente impõe que esta garanta certos standards de administração da justiça de modo a que não sejam postos em causa os princípios-base que densificam as garantias do processo devido. Centrando a atenção nos meios de resolução alternativa de conflitos arbitragem e mediação, o Autor aborda alguns dos principais problemas jurídicos que emergem quando se empregam sistemas de Inteligência Artificial nestes meios, em particular, os problemas relativos ao dever de fundamentação e à garantia de transparência.
Palavras-chave
Administração da Justiça; Arbitragem; Mediação; Inteligência ArtificialPDF Todos os trabalhos desta edição